Notícia
  • 21 Mai 2013

    Sindmóveis pressiona Câmara dos Deputados a revogar adicional de 10% sobre rescisão


O Sindmóveis está apoiando a manifestação que será promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira, dia 21, na Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar os parlamentares para a votação definitiva do Projeto de Lei Complementar 200 de 2012, que extingue o adicional de 10% a título de multa rescisória referente ao FGTS. Por meio da bancada gaúcha na Câmara, o Sindmóveis espera contribuir para a revogação da Lei Complementar que institui tal contribuição e que já vigora há 10 anos. A matéria vem tramitando e recebendo aprovações tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados – sem, contudo, ter aprovação definitiva. A presidente do Sindmóveis, Cátia Scarton, destaca que a medida provisória vem onerando as empresas com um custo adicional que não traz benefício algum ao empregado. “O adicional aumenta os custos trabalhistas das empresas e diminui a competitividade da indústria brasileira, que já é baixa diante do mercado global”, aponta.