O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse estar “preocupado” com o fato de os setores têxtil, de calçado e moveleiro terem perdido os benefícios que constavam da medida provisória 382, revogada na madrugada da última quarta-feira (19) para facilitar a aprovação da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Ele afirmou que será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência na tramitação.
“Nós também estamos preocupados porque é uma matéria fundamental para os setores têxtil, calçadista e moveleiro, que estão precisando desses recursos da medida. Não tivemos outra alternativa”, afirmou.
Segundo o ministro, foi pedido a empresários e presidentes de federações que fizessem um apelo para que os deputados da oposição votassem a MP. Como essa estratégia não teve efeito, três MPs que trancavam a pauta foram revogadas –as outras duas tratam do registro de armas de fogo e de um regime tributário para pequenos importadores que atuam na região de fronteira com o Paraguai.
“O projeto é fundamental não para o governo, mas para o empresariado de várias regiões do país, inclusive regiões onde estão os parlamentares da oposição. Eu disse, ‘olha, não vamos fazer uso desta MP, porque ela é importante. Vamos aprová-la e depois vocês fazem a protelação em outras’, mas não tivemos sucesso”, disse.
Três MPs trancavam a pauta da Câmara e a oposição sinalizou que faria obstrução. Sem a votação dessas medidas, não seria possível colocar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da prorrogação da CPMF para aprovação, por isso o governo decidiu revogá-las.
Com a revogação da MP 382, ficaram suspensos os benefícios concedidos em julho, entre eles a apropriação imediata dos créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na aquisição de bens de capital para as empresas do setor têxtil, calçadista, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo.
O prazo voltará a ser de 24 meses. Outro benefício da MP era a linha de financiamento chamada “Revitaliza”, operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essas operações tinham taxas de juros menores para os setores de calçados e artefatos de couro, têxtil (exceto fiação), confecção e móveis de madeira com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.
De acordo com o ministro, será enviado um projeto de lei com urgência. No entanto, diferente da MP, os benefícios só terão efeito após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. Ele acredita que a aprovação será ainda neste ano e que a revogação não irá afastar investimentos.
“Acredito que não [afasta investimentos] porque o Revitaliza foi direcionado para os setores que se queixavam da valorização cambial, portanto tipicamente nacionais, com dificuldades e sofrendo uma concorrência muito forte. Os investimentos de fora estão vindo para outros setores, e não para estes setores, que são os que sofrem grande competição dos produtos asiáticos”, afirmou.
Fonte – Folha Online
