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  • 01 Dez 2014

    A arbitragem na resolução de conflitos do setor moveleiro


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A convite de Movergs e Sindmóveis, palestrou em Bento Gonçalves na última semana o advogado Luciano Timm – pós-doutor em Direito pela Universidade da Califórnia e sócio da Carvalho, Machado, Timm e Deffenti Advogados. Na última palestra promovida em conjunto pelas entidades nesse ano, o especialista em Arbitragem falou sobre esse meio de resolução de conflitos em que o julgamento é feito por um terceiro agente, o árbitro. 
Na arbitragem existe processo e julgamento. Porém, é considerada uma justiça muito mais célere e especializada, pois as partes podem escolher entre membros de uma câmara o árbitro que tem maior conhecimento do nicho de mercado em questão. Por estas características, é recomendada para litígios que demandam uma justiça rápida e imparcial. Nos últimos 15 anos, a arbitragem vem se desenvolvendo rapidamente no Brasil. De acordo com dados apresentados pelo palestrante, entre 2009 e 2012, cerca de 200 novos casos por ano foram instaurados nas maiores Câmaras de Arbitragem brasileiras. “O Brasil já aparece em quarto lugar em número de arbitragens no ranking da Câmara Internacional de Comércio”, pontua Timm.
Em relação ao setor moveleiro, o palestrante assegura que a arbitragem facilita a resolução de controvérsias decorrentes da relação contratual mantida com representantes comerciais, agentes, distribuidores, revendedores e franqueados. “Isso porque oferece a interpretação do contrato à luz das práticas de mercado e também uma maior segurança na extinção do contrato – minimizando riscos com atitudes oportunistas, como alegações de hipossuficiência ou perdas econômicas”, pontua.
No Rio Grande do Sul, o setor industrial conta, há dois anos, com a Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação (Camers) do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS).